O IPSSC Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar
O IPSSC: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar é entidade autárquica do Município, com autonomia gerencial, administrativa e financeira, personalidade jurídica de Direito Público, sede e foro em Cajamar, Estado de São Paulo. É a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município, tendo por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do mesmo, na forma da legislação específica.
Organograma do IPSSC: O que é o Regime Próprio de Previdência Social? RPPS? O Instituto é constituído por um órgão soberano de deliberação coletiva da autarquia, o CONSELHO ADMINISTRATIVO, por um órgão fiscalizador, o CONSELHO FISCAL, todos com mandato de 3 (três) anos, e por um órgão executivo, a DIRETORIA EXECUTIVA.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dois sistemas pelos quais as pessoas podem receber benefícios de previdência social (aposentadoria, pensão etc.).
Um deles é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que atualmente é mantido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O RGPS é destinado aos empregados nas empresas, aos empregados domésticos, aos autônomos, aos empresários e também aos servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e aos celetistas, entre outros.
O outro é o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, destinado aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo no regime estatutário. Esse regime está previsto no art. 40 da Constituição Federal, e foi adotado no Município de Cajamar pela Lei Complementar Municipal n.º 59/05, que foi alterada principalmente pela Lei Complementar Municipal n.º 89/07 que dispõe sobre alteração das redações do caput do artigo 33 e parágrafo único do artigo 109, da Lei Complementar nº 59, de 24 de março de 2005 e dá outras providências e pela Lei Complementar Municipal n.º 121/10, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 059 de 24 de março de 2005, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos, e dá outras providências.
O IPSSC administra o RPPS do município de Cajamar: Através desse regime, o servidor público estatutário, titular de cargo efetivo (mesmo nomeado também para ocupar cargo em comissão), os aposentados e pensionistas, contribuem com um percentual sobre a sua remuneração para custear para custear os benefícios previdenciários.
Por sua vez, a Prefeitura, a Câmara, as autarquias e fundações contribuem com outro percentual sobre a folha de pagamento dos servidores em atividade para custear o plano de benefícios previdenciários.
Esse percentual é fixado de acordo com um estudo atuarial, que é uma análise séria feita por um profissional independente, onde são verificadas as reais necessidades de arrecadação do fundo para que ele possa suportar a concessão de aposentadorias e pensões até o fim da existência de cada servidor e de cada um de seus dependentes, levando em conta fatores como a idade dos segurados, a expectativa de sobrevida, o tempo de contribuição e o patrimônio que o IPSSC possui.
Todo o dinheiro das contribuições previdenciário é aplicado em fundos de investimentos, a fim de formar um patrimônio suficiente à cobertura dos benefícios a serem concedidos futuramente.
O Conselho Administrativo, órgão soberano de deliberação coletiva, formado por 7 (sete) membros e seus suplentes,sendo 4 (quatro) eleitos pelos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura, da Câmara Municipal, autarquias e fundações, 2 (dois) indicados pelo Prefeito e 1 (um) indicado pela Mesa da Câmara Municipal. O Conselho Fiscal fiscaliza as decisões do Conselho Administrativo e as ações da Diretoria Executiva. Formado por 5 (cinco) membros e seus suplentes, sendo 3 (três) eleitos pelos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura, da Câmara Municipal,autarquias e fundações, 1 (um) indicado pelo Prefeito e 1 (um) indicado pela Mesa da Câmara Municipal.
A Diretoria Executiva é responsável pela execução diária das deliberações do Conselho Administrativo e pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. Será exercida pelo Diretor Executivo, ocupante de cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, constante do Anexo IV e IX desta Lei Complementar.
Na data de 15 de maio de 1992, através da Lei Complementar n.º 4 foi instituído o FPC – Fundo de Previdência do Município de Cajamar.
Histórico de Cajamar
O nascimento de Cajamar está ligado à implantação da fábrica de cimento Companhia Brasileira de Cimento Portland, de origem canadense, na década de 1920, em Perus. Esse material, conhecido das civilizações antigas, recebeu o nome atual, “cimento Portland”, no século XIX, graças à semelhança com as rochas da ilha britânica de Portland.
A fábrica foi instalada em Perus, ao lado da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, porque a região era rica em matéria-prima, o minério das pedreiras de Água Fria.
Na década de 1930, os trabalhadores da fábrica e das minas já estavam residindo no distrito da Água Fria, que ainda pertencia a Santana de Parnaíba. Na década de 1940, uma lei federal exigiu a mudança do nome de Água Fria, porque já existia um outro distrito com esse mesmo nome na cidade de São Paulo; foi, então, que o distrito passou a chamar-se Cajamar.
Assim, foi à exploração do minério em Cajamar que deu origem aos primeiros núcleos habitacionais, as vilas residenciais dos operários.
A primeira vila foi construída ao lado da pedreira dos Pires, já demolida; depois, foi construída a Vila do Acampamento e por último a Vila Nova.
Entrementes, o controle de preços do cimento por parte do governo federal, forçou a campanha, de capital estrangeiro, a vender a empresa em 1951. Interessaram-se pela compra o Grupo Francisco Matarazzo, o Grupo Votorantin, e José João Abdalla, então secretário do Trabalho do governo Ademar de Barros. A família J.J. Abdalla se tornou proprietária da fábrica.
É interessante destacar que os operários da Perus operavam a estrada de Ferro, numa extensão de 20 km, de Cajamar a Perus. Além disso, essa estrada foi, durante muitos anos, o único meio de transporte utilizado pelos operários para se comunicarem com São Paulo. No início, a estrada tinha como finalidade levar os romeiros até o município de Pirapora; depois sua construção foi interrompida nas pedreiras de Perus, e passou a servir então com uma única finalidade: transportar minério.
Com o desenvolvimento da cidade de São Paulo, o bairro de Perus, que cresceu ao lado da fábrica, começou a ter sérios problemas de poluição; era muito grande a quantidade de pó expelido pelas chaminés da fábrica, em virtude dos equipamentos obsoletos.
Em 1974, a companhia foi incorporada ao patrimônio nacional, e na década de 1980 foi adquirida por um consórcio de empresas. Todavia, nessa mesma década, encerrou as atividades; movimentos populares e o Ministério Público exigiam p fim da poluição provocada pela fábrica.
Padroeiro da Cidade São Sebastião
São Sebastião nasceu em Narvonne, França, no final do século III, e desde muito cedo seus pais se mudaram para Milão, onde ele cresceu e foi educado.Atingindo a idade adulta, alistou-se como militar. A figura imponente, a prudência e a bravura do jovem militar, tanto agradaram ao Imperador, que este o nomeou comandante de sua guarda pessoal. . Sebastião se tornou o grande benfeitor dos cristãos encarcerados em Roma naquele tempo. Visitava com freqüência as pobres vítimas do ódio pagão, e, com palavras de dádiva, consolava e animava os candidatos ao martírio aqui na terra, que receberiam a coroa de glória no céu.
Enquanto o imperador empreendia a expulsão de todos os cristãos do seu exército, Sebastião foi denunciado por um soldado. Diocleciano sentiu-se traído, e ficou perplexo ao ouvir do próprio Sebastião que era cristão.
O Imperador, enraivecido deu ordem aos seus soldados para que o matassem a flechadas. Tal ordem foi imediatamente cumprida: num descampado, os soldados despiram-no, o amarraram a um tronco de árvore e atiraram nele uma chuva de flechas. Depois o abandonaram para que sangrasse até a morte.
À noite, Irene, mulher do mártir Castulo, foi com algumas amigas ao lugar da execução, para tirar o corpo de Sebastião e dar-lhe sepultura. Com assombro, comprovaram que o mesmo ainda estava vivo. Passado um tempo, já restabelecido, com valentia apresentou-se de novo ao imperador, censurando-o pelas injustiças cometidas.
Diocleciano ignorou os pedidos de Sebastião e ordenou que ele fosse espancado até a morte, com pauladas e golpes de bolas de chumbo. E, para impedir que o corpo fosse venerado pelos cristãos, jogaram-no no esgoto público de Roma. Uma piedosa mulher, Santa Luciana, sepultou-o nas catacumbas. Assim aconteceu no ano de 287. Naquela ocasião, uma terrível peste assolava Roma, vitimando muitas pessoas. Entretanto, tal epidemia simplesmente desapareceu a partir do momento da transladação dos restos mortais desse mártir, que passou a ser venerado como o padroeiro contra a peste, fome e guerra. (Texto extraído do site da Prefeitura Municipal)
Hino de Cajamar Composição (letra e música): Nelson Lima
O hino foi oficializado pela Lei nº 1.244, de 29 de março de 2007. Trata-se de parte integrante do projeto “Mutirão da Memória”, elaborado pela Diretoria de Cultura. “São vários objetivos e estratégias, e o resultado é o Museu Itinerante, o Museu Casa da Memória (em Cajamar-Centro), e demais iniciativas em andamento como peça de teatro com a história do município e um livro”, revela o diretor Adanias Sousa.
“O civismo é o primeiro passo para a conquista da cidadania e reorganização de nossa sociedade. O resgate da nossa história é o caminho ao verdadeiro progresso”, concluiu. Todas as instituições de ensino pública e privada, bem como as diretorias da prefeitura receberão um material explicativo, acompanhado da gravação. A lei prevê a execução da música mensalmente nas escolas municipais, bem como nos eventos oficiais.
CAJAMAR, BERÇO DE BRAVOS TENHO ORGULHO DESTE CHÃO
NOSSO CEU DE ESTRELAS BRILHANTES DOS TEUS MONTES VERDEJANTES
É TÃO SUBLIME AO VENTO VER NOSSO BRASÃO
CAJAMAR QUE TANTOS SONHOS EM SEUS TRILHOS CONDUZIU
NOSSO SUOR GEROU CIMENTO, PARA O DESENVOLVIMENTO
DAS DIVISAS DO BRASIL
DO VERDE QUE RENASCE NOS TEUS MONTES
SE FEZ PAPEL PRO MUNDO ESCREVER
SÃO DE TANTAS RIQUEZAS SUAS FONTES
QUE NOSSO NOME SEMPRE HÁ DE CRESCER
A LUTA DOS PELEGOS E QUEIXADAS
LEMBRANÇAS QUE NÃO VÃO SE APAGAR
POR TODOS QUE HONRARAM A TERRA AMADA
SE HASTEIA A BANDEIRA DE CAJAMAR
CAJAMAR, DE UM POVO UNIDO SEMPRE PRONTO A SERVIR
RECONSTRUINDO A CADA DIA NOSSA HISTÓRIA COM HARMONIA
FIRMES NA LUTA DE CRESCER E PROGREDIR
CAJAMAR, SEU CAMPO VERDE ONDE BROTOU O ARAÇÁ
HOJE É SEMENTE DO FUTURO E NOSSA GENTE SENTE ORGULHO
DE VIVER NESSE LUGAR
SEU NOME É ENDEREÇO DO PROGRESSO
DESTAQUE ENTRE AS CIDADES DA NAÇÃO
RECEBERÁS DO CÉU ETERNA BENÇÃO
DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO
