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Resolução CF nº 01/2026 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal
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012 - Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Rita de Cássia Sodré da Silva Santos
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011 - Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Francisco Aparecido da Silva
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010 - Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Cristiane Maganha Marques
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009 - Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Amanda Letícia Quina de Souza
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008 - Reajuste anual inativos e pensionistas - sem paridade - índice RGPS
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007 - Concessão de Pensão por Morte - dependentes de Miguel Luiz Sant'Ana Angeli
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006 - Concessão de Pensão por Morte - dependentes de Miguel Luiz Sant'Ana Angeli
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005 - Concessão de Pensão por Morte - dependentes de Adilson do Carmo Pereira
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Portaria PMC nº 49/2026 - Retificação da Portaria nº 3059.25 - Nomeação - Diretor Executivo - Jefferson Ribeiro dos Santos
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004 - Designação de Coordenador de Serviços em substituição - Ana Beatriz Silva Costa
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003 - Substituição de membro - Comissão Sindicante Portaria nº 114.2025
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002 - Ratifica Licença para Tratamento de Saúde - Edilene Rodrigues Santos Louroza
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Ato Administrativo Cautelar nº 01/2026
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001 - Concessão de Licença-Prêmio - Pedro Gouveia Mendes
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115 - Revogação de nomeação para desempenho da Função Gratificada de Assistente de Apoio à Contratação - Jefferson Ribeiro dos Santos
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Portaria PMC nº 3.059/2025 - Nomeação - Diretor Executivo - Jefferson Ribeiro dos Santos
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Portaria PMC nº 3.058/2025 - Exoneração - Diretor Executivo - Luiz Henrique Miranda Teixeira
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114 - Instauração de Sindicância Administrativa PA nº 165/2025
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113 - Nomeação dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPSSC (Quadriênio 2026/2029)
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