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LOM n.º 2.045/2024
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR, objetivando a cessão de servidores públicos estáveis, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura, para prestarem serviços na Autarquia. ---- LEI N° 2.045, DE 8 DE MARÇO DE 20...
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10741 - Estatuto do idoso
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